A recomendação inclui a criação de uma comissão imparcial, composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil, com o objetivo de coordenar e supervisionar a distribuição dos itens de primeira necessidade. Também se enfatiza na recomendação que as ações de doação devem ser claramente comunicadas à população, ressaltando que essas medidas são exclusivamente em resposta à situação de calamidade e não estão relacionadas a campanhas eleitorais.

Por fim, a Promotoria de Tefé estabeleceu um prazo de 30 dias para a comunicação das providências adotadas e determinou que o extrato da recomendação seja publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas.

O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire afirmou que a recomendação do Ministério Público visa garantir que as ações humanitárias destinadas a enfrentar os impactos da estiagem não sejam exploradas para fins políticos. “Isso deve ser feito de modo a evitar-se abuso do poder político e econômico”, concluiu o promotor.

Orientações da Coordenação Eleitoral do Ministério Público

A CAO-PE do MPAM orientou que as ações de assistência realizadas em municípios afetados pela estiagem sejam conduzidas de forma isenta e sem vínculo eleitoral. O coordenador da CAO-PE, Mauro Veras Bezerra, reforçou que as mesmas recomendações valem para grandes eventos culturais, que não podem ser utilizados como plataformas políticas. As promotorias eleitorais têm emitido recomendações para garantir a lisura dessas atividades, visando evitar qualquer vantagem indevida a candidatos.

O Ministério Público reforça a importância da participação da população no combate a irregularidades durante o processo eleitoral. Denúncias de crimes eleitorais, como uso indevido de doações, transporte ilegal de eleitores ou propaganda disfarçada em eventos públicos, podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do MPAM, por meio do site oficial (mpam.mp.br.). Qualquer cidadão pode registrar sua denúncia, que será encaminhada para investigação pelas promotorias responsáveis.

Denuncie pelo Pardal

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos, como Google Play e App Store. A versão atualizada do aplicativo permite que usuários de smartphones e tablets denunciem propaganda eleitoral irregular na internet, além de outras formas de propaganda inadequada, conforme especificado na plataforma.